Gestores de Insolvências e Gestores de Turnaround

 Há vários anos que me dedico à recuperação de empresas em situação económica difícil. Curiosamente, quando refiro este facto há muita gente que pergunta de imediato "És gestor judicial?". Não! Não sou.

Infelizmente, esta dúvida existencial é resultado de um passado pouco invejável da história das falências deste país.





Quando se fala de insolvência a tentação global é a de pensar numa empresa morta, rodeada de abutres, como um animal caído no deserto. Vinga por isso o conceito de que uma empresa em dificuldades só pode seguir o caminho do fecho da actividade.

Esta péssima e pouco desejável distorção da economia fica a dever-se a uma quantidade de factores convergentes numa mesma realidade, própria de país terceiro-mundista e resultante de uma incompetência e incompreensão das autoridades supervisoras, dos legisladores e dos Tribunais de Comércio.

Apesar da figura da falência existir desde que existem empresas, este fenómeno sofreu uma clara alteração com a expansão económica dos anos 80. É certo que sempre houve falências fraudulentas e gestores incompetentes. Mas também é certo que havia pudor e honra nos negócios que se faziam. Desde o 25 de Abril que vimos assistindo a uma degradação constante e arrepiante do nosso sistema legal. Antes havia vergonha em estar falido. Hoje há quem faça vida disso.

O Estado não foi capaz de acompanhar esta realidade. E podia (devia) de olhar para as melhores práticas de outros países.
Se não vejamos:



- Começamos por verificar que a obrigação de registar as contas da empresa não é cumprida pela grande maioria dos empresários. Porque não há controle. Na minha opinião, as contas de todas as empresas deveriam ficar obrigatoriamente disponíveis on-line para todos as poderem consultar e deveria de haver pesadas multas para quem o não fizesse. Isto permitiria um sistema de controlo eficaz dos fornecedores sobre os seus clientes. Quem não deve não teme!



- Vivemos num país onde uma empresa pode registar contas com Capital Social negativo durante anos seguidos e nada acontece. A obrigação de declarar a insolvência está na lei mas, como muito do que se escreve no Diário da República, na prática não serve para nada.



- o IAPMEI, responsável por controlar e coordenar o PEC (Procedimento Extrajudicial de Conciliação), tem técnicos que entendem zero da vida empresarial sem qualquer capacidade de análise de um plano de negócio. Assim sendo, o PEC é mais um dos muitos programas governamentais que não serve para nada a não ser engrossar as estatísticas de funcionários públicos.



O que precisávamos neste país é ter uma bolsa de gestores de sucesso, gestores de turnaround, com capacidade para analisar empresas em situação difícil, que tivessem por missão decidir num curto espaço se a empresa é recuperável ou não. Parece ser este o sistema francês. Se um gestor de reconhecido mérito apresenta um verdadeiro plano de recuperação é natural que os bancos ou outros investidores possam agarrar na empresa e salvá-la do que é, aos dias de hoje, um triste destino.



Para que não fiquem mal entendidos, sou amigo de vários gestores judiciais cujo trabalho prezo e admiro. Mas, quando as empresas chegam às suas mãos já pouco podem fazer. O que temos de conseguir é ter um sistema que actue antes de chegar ao ponto de não retorno.
Basta pensar que, desde que um processo de insolvência entra no Tribunal até que lhe é assignado um gestor de insolvência passam com frequência mais de 6 meses! É como entrar um doente na urgências do hospital e ser atendido uma semana depois. Não serve para nada!