Carlos Costa quer bancos mais interventivos na gestão das empresa

O Governador do Banco de Portugal, advogou o que é de facto um novo paradigma da gestão de risco no sistema financeiro: 

"Carlos Costa, considerou hoje que os bancos devem desempenhar um papel mais ativo sobre as empresas a quem concedem crédito, de forma a evitar que estas entrem em situações de incumprimento e falência"

"E reforçou: "Não vale a pena pensar que a medida do capital em termos dos ativos ponderados pelo risco é segura. Esta é variável" e está dependente de fatores externos às instituições financeiras."

Por outras palavras, a segurança creditícia de um banco não deve estar focada no valor do colateral (geralmente imobiliário) que a empresa hipoteca a favor do banco, mas sim na viabilidade do negócio da empresa, nomeadamente na sua capacidade da gerar os fluxos financeiros que permitam cumprir o crédito.

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Carlos Costa quer bancos mais interventivos na gestão das empresas

Lusa

19 Jun, 2014, 21:07 / atualizado em 19 Jun, 2014, 21:07

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considerou hoje que os bancos devem desempenhar um papel mais ativo sobre as empresas a quem concedem crédito, de forma a evitar que estas entrem em situações de incumprimento e falência.

"Sempre que uma empresa abre falência, é mais do que uma perda financeira, é uma parte da poupança de uma economia que desaparece ali naquele momento, e é um conjunto de empregos que desapareceram naquele momento", realçou o responsável, na sua intervenção numa conferência internacional dedicada à regulação e supervisão do setor financeiro, que decorreu em Lisboa.

"Se nós [atores do sistema financeiro] nos pudessemos ter antecipado e imposto a correção que era necessária, não só estávamos a salvaguardar a parte financeira como, sobretudo, estávamos a salvaguardar os empregos correspondentes", sublinhou.

Antes, Carlos Costa já tinha criticado a postura habitualmente adotada pelos bancos, que concedem financiamento às empresas com base nos seus modelos de gestão do risco, sem apostar numa intervenção mais ativa ao nível da sua gestão. O governador apontou mesmo para o exemplo dos fundos de `private equity` [fundos de capital de risco], que financiam as empresas mas assumem uma palavra importante no que toca à sua gestão.

"Ao contrário do que acontece com os `private equity`, os bancos ficam normalmente na retaguarda", afirmou.

Para alterar esta postura da banca tradicional, o governador disse que "o modelo de gestão do risco tem que ser profundamente alterado nos bancos", abandonando a sua "atitude passiva".

E reforçou: "Não vale a pena pensar que a medida do capital em termos dos ativos ponderados pelo risco é segura. Esta é variável" e está dependente de fatores externos às instituições financeiras.

Daí, na sua opinião, é necessário que a supervisão assente num "tripé" constituído pelo rácio de capital, pelo rácio de capital ponderado pelo risco e pela realização frequente de testes de resistência, montados sobre cenários hipotéticos que podem ocorrer no futuro.

"Estas são as minhas preocupações hoje. Como é que se consegue fazer com que o sistema financeiro faça o seu papel, assumindo simultaneamente um papel de `pipeline` entre a poupança e o investimento, de `pipeline` eficiente de transmissão [de recursos à economia], e de `pipeline` que desperdiça o menos possível de capital", destacou.

"No centro de tudo isto, há uma coisa que é fundamental: as pessoas que estão nos bancos, que gerem os bancos e os modelos de governo que têm, e as pessoas que estão na supervisão e os modelos de supervisão que têm", frisou o governador.

E concluiu: "Se alguma coisa falhou no passado foram as duas coisas. Foram os bancos e os modelos de governo e de assunção do risco, e foram os nossos modelos de supervisão que foram demasiado `backward looking` [orientados pelo passado], em certa medida, estáticos e, em certa medida, complacentes".

A conferência internacional "Tendências atuais e perspetivas de revolução da regulação e supervisão do setor financeiro - na UE [União Europeia] e em termos internacionais" foi organizada pela Cátedra Jean Monnet em Regulação Económica na UE, da Universidade de Lisboa, com o apoio do Banco de Portugal, do Instituto de Seguros de Portugal e da Associação CIRSF (Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Sector Financeiro).

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=746457&tm=6&layout=121&visual=49 

"Espanha suaviza normas para bancos que ajudarem empresas em dificuldades"

Uma ideia para promover a reestruturação financeira das empresas em dificuldades...

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Espanha suaviza normas para bancos que ajudarem empresas em dificuldades

terça-feira, 18 de março de 2014 17:41 BRT

MADRID (Reuters) - Bancos espanhóis que renegociaram termos de financiamentos com companhias em dificuldades poderão reclassificar as dívidas como empréstimos sem atrasos, disse o banco central da Espanha nesta terça-feira, reduzindo o impacto de uma nova lei destinada a ajudar empresas em dificuldades.

O governo espanhol aprovou as novas regras neste mês para ajudar empresas a cortar dívida e evitar a falência depois de uma prolongada crise econômica.

"Os valores serão reclassificados como risco normal em caso de haver razões objetivas suficientes para recuperar o valor após o acordo de refinanciamento", disse o Banco da Espanha.

A Espanha tinha poucas ferramentas para ajudar companhias a cortar suas dívidas antes de um processo formal de falência na justiça. Uma vez que as empresas entram nesse processo, elas podem geralmente tentar renegociar ou reduzir valor de empréstimos, mas muitas estão em um estado tão ruim ao chegarem nesse estágio que acabam sendo liquidadas.

A nova regra foi desenhada para facilitar o refinanciamento de empréstimos, fazendo com que seja mais difícil para pequenos credores vetar acordos. Ela também cria um mecanismo para que credores reduzam parte da dívida dos tomadores de empréstimos.

Para tornar as novas regras mais palatáveis para os bancos espanhóis, que lutam para melhorar a qualidade de seu capital depois de anos de recessão no país, o governo pediu ao banco central para suavizar normas de provisionamento em relação a essas dívidas reestruturadas.

Os bancos serão capazes de reclassificar a dívida após a reestruturação como "risco normal", reduzindo o nível de empréstimos não-performados em suas carteiras, a partir da data do acordo de reestruturação, disse o Banco da Espanha.

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPEA2H06X20140318
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Governo prepara nova linha de apoio para empresas em dificuldades financeiras

Depois de um diagnóstico do FMI de "falta de resultados da reestruturação das empresas" portuguesas, é anunciada uma “nova linha de apoio para as empresas em dificuldades”.

A bem da recuperação das empresas viáveis e bem assim da economia nacional, seria bom que esta não fosse mais uma oportunidade perdida.

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Governo prepara nova linha de apoio para empresas em dificuldades financeiras

in 

RAQUEL ALMEIDA CORREIA 21/02/2014 - 20:21

Ministério da Economia está a desenhar o projecto em conjunto com a troika para arrancar no final de Março.

Ministério da Economia, Pires de Lima, lançou fundos mas para empresas viáveis RUI GAUDÊNCIO

O Governo vai lançar em breve uma nova linha de apoio para empresas em dificuldades financeiras, com o objectivo de incentivar a reestruturação de dívidas e de travar a falência de negócios viáveis. Os primeiros passos deverão ser dados já em Março, acelerados pelas críticas da troika aos mecanismos criados pelo actual executivo para aumentar a recuperação de empresas pré-insolventes. Este projecto, espelhado no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a décima avaliação ao programa de ajustamento, vem recuperar uma ideia antiga que tinha sido posta de parte por causa de dúvidas da Comissão Europeia.

No documento, conhecido na passada quinta-feira, a instituição presidida por Christine Lagarde refere que “na sequência de uma revisão profunda do sistema nacional de garantia mútua, foi desenhada uma nova linha de apoio para empresas viáveis que tenham completado com sucesso processos de reestruturação de dívida e reduzido os níveis de endividamento”.

Mais à frente, no memorando que acompanha o relatório, o Governo escreve que esta linha servirá para “apoiar negócios viáveis em dificuldades financeiras” e para “encorajar as empresas a renegociarem a dívida em tempo útil”, ou seja, antes de serem arrastadas para a insolvência. À semelhança do FMI, o executivo calendariza a “finalização das linhas gerais de orientação e o arranque do projecto-piloto, dentro do envelope orçamental existente, para o final de Março”. O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia para obter mais esclarecimentos, mas não obteve resposta. Foi, no entanto, possível confirmar que a tutela de António Pires de Lima está de facto a estudar este tema, em conjunto com a troika.

A ideia não é nova. Já em 2012, quando o Governo lançou o programa Revitalizar, criando um mecanismo de negociação extrajudicial de dívidas alternativo à insolvência, o objectivo era associar-lhe um pacote de fundos para injectar dinheiro nas empresas que saíssem destes processos. Nessa altura, o ex-secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, hoje presidente da Câmara Municipal de Viseu, garantia que 220 milhões de euros iriam ser destinados a apoiar negócios em dificuldades.

O executivo acabou, no entanto, por recuar, já Almeida Henriques tinha sido substituído no cargo, cujo raio de acção foi repartido por diferentes membros do Governo. Os fundos Revitalizar são hoje da responsabilidade do secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, mas foram reconvertidos numa linha destinada a empresas em fase de arranque ou expansão de actividade, não apoiando negócios em dificuldades financeiras.

O travão de Bruxelas

Esta mudança não poderá ser dissociada do facto de a Comissão Europeia ter levantado dúvidas sobre o projecto inicial do Governo. Tal como o PÚBLICO noticiou, em Julho de 2012 (antes de terem sido escolhidas as entidades gestoras dos fundos), Bruxelas enviou uma carta a pedir esclarecimentos sobre o destino destas verbas, chamando a atenção para o facto de estarem proibidos, ao abrigo das regras comunitárias, auxílios estatais a empresas em dificuldades. Na missiva, o Governo era instado a provar que o dinheiro não seria usado para reestruturar dívida.

Em resposta, o executivo garantiu que os 220 milhões não seriam usados para pagar dívidas, mas sim para salvaguardar a continuidade de projectos viáveis. Mas a verdade é que a ideia acabou por não avançar. Mais de um ano depois de Almeida Henriques ter anunciado verbas para apoiar empresas em dificuldades, os fundos Revitalizar para negócios financeiramente viáveis foram lançados, em Agosto último. Até Dezembro, 55,5 dos 220 milhões alocados ao programa (em que 110 milhões são suportados por fundos comunitários e outros 110 milhões por sete instituições financeiras) já estavam comprometidos junto de 16 empresas. Do valor comprometido, 25,5 milhões tinham sido executados.

Importa referir que, no memorando que acompanha o relatório sobre a décima avaliação, o Governo esclarece que a linha de apoio que está agora em estudo estará “em linha com as regras europeias sobre auxílios estatais”. Já o FMI associa este novo projecto ao facto de Portugal estar “a passar ao lado de um catalisador de reestruturação da dívida” das empresas, acrescentando que “os dados sobre o recurso aos mecanismos de reestruturação [criados pelo Governo] mostram que não há um elevado número de empresas a utilizá-los”.

O fundo refere-se ao Revitlizar e ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve), que também foi criado como alternativa à insolvência e substituiu um programa que já existia, permitindo a negociação com os credores fora dos tribunais. Até agora, cerca de 1500 empresas aderiram ao primeiro e pouco mais de 300 ao Sireve. O FMI deixa, por isso, um aviso: “É essencial promover a reformulação dos incentivos para promover uma maior utilização dos mecanismos de reestruturação e melhorar as perspectivas de recuperação das empresas”. Com Luís Villalobos

Falta de resultados da reestruturação das empresas portuguesas

Apesar dos progressos, a "falta de resultados da reestruturação das empresas" portuguesas continua a ser uma preocupação e um factor de perda de competitividade nacional: 

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FMI arrasa falta de resultados da reestruturação das empresas

In 

19 Fevereiro 2014, 13:19 por João Carlos Malta | joaomalta@negocios.pt

A 10º avaliação do FMI dá um claro chumbo à reestruturação e recuperação financeira das empresas nacionais. O Fundo crítica a falta de desalavancagem do sector empresarial, e a parca utilização dos instrumentos de recuperação de empresas criados pelo Governo como o SIREVE e o PER. “Portugal está a perder um catalizador que podia estimular a reestruturação de dívidas”, resume o documento

O FMI elogia as iniciativas do Executivo como a renovação dos instrumentos de reestruturação de dívidas das empresas e de insolvências, “na linha das melhores práticas internacionais”, e a implementação de algumas medidas como: a excepção de pagamento de impostos nos ganhos de capital resultantes de fusões e aquisições; e o estímulo dado ao investimento de private equities. Mas refere que as estatísticas mostram que “o avanço na reestruturação de dívidas de empresas é baixo”.

Aquele  organismo sustenta esta conclusão com alguns números. Primeiro, constata que  a dívida das empresas privadas estava já a apresentar uma tendência ascendente no período antes da crise, para depois informar que no final de 2012 a mesma ultrapassava 150% do PIB, e que o rácio da dívida para o EBITDA era de 14 vezes no segundo trimestre de 2012. “O sector empresarial permanece como o mais alavancado de toda a zona Euro”, define.

O mesmo relatório chama ainda a atenção para que apesar de as empresas  terem cortado fortemente nos custos laborais e do capital que foi investido, as “estatísticas para medir a alavancagem do sector continuam a deteriorar-se”. E usa outro exemplo, “a média da taxa de cobertura de juros está a diminuiu substancialmente no período entre  2010 e 2012”, comparando com outros países europeus.

                 O sector empresarial permanece como o mais alavancado de toda a zona Euro

PER e SIREVE estão a falhar

Segundo o FMI, Portugal está a perder um catalizador que podia estimular as reestruturação de dívidas e constata que “as empresas estão a atrasar as reestuturações além da altura em que podia ser recuperadas”.

O Fundo crítica a adesão aos dois mais recentes instrumentos de recuperação de empresas, o PER (Processo Especial de Revitalização) e o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) que mostram números baixos de procura”. Até Setembro de 2013, houve 1500 empresas a recorrer ao PER, e cerca de 300 ao SIREVE.

O FMI chama a atenção para outras entropias do sistema. “Ao mesmo tempo, as empresas estão a iniciar reestruturações de dividas para adiar insolvências inevitáveis, consumindo os parcos recursos judiciais”. A instituição liderada pela francesa Christine Lagarde alerta ainda para que as empresas estão normalmente expostas “a um largo número de bancos”, o que torna difícil encontrar uma plataforma de acordo entre todos os credores.

No fim do capítulo que dedica à reestruturação de dívida do sector empresarial, o FMI aponta a  “desalavancagem” das empresas como algo de extrema importância  no aumento da competitividade externa e para um crescimento sustentável. “Quando estão a lutar para financiar a sua divida, as empresas entram em modo de sobrevivência em detrimento da gestão dos negócios”, alerta o FMI, acrescentando ainda que a manutenção desta situação constitui ainda um risco elevado para o sistema bancário.