Observatório Diário Económico Garrigues "Reestruturação de empresas em dificuldades"

O DE e a Garrigues organizaram um observatório, onde se apontaram caminhos e se produziram reflexões sobre a "reestruturação de empresas em dificuldades", entre as quais:


Sobre a urgência de resolver os problemas das empresas em dificuldades

 “A saúde das empresas depende também da mudança de mentalidades. “É preciso resolver o estigma da insolvência, do falhanço” e fazer uma “análise racional da situação da empresa”, diz Manuel da Silva Arsénio.”


“O endividamento em excesso “é uma situação habitual” e, além da falta de liquidez das empresas, “há um problema crónico em Portugal, que é a insuficiência de capitais próprios”, sublinha por sua vez Manuel da Silva Arsénio, do IAPMEI.”

“Também Diogo Leónidas, da Garrigues, sublinha que o estigma do falhanço faz com que as empresas “arrastem as dívidas”, sendo a falta de pagamento vista quase como “uma situação de gestão normal da empresa”.”

Sempre, e mais ainda numa altura de extrema adversidade, temos que criar um sentido de urgência na recondução das empresas em dificuldades a níveis de desempenho eficientes, "não se pode ser complacente com as empresas que destroem valor que não honram os seus compromissos”. Esta foi uma das principais conclusões, defendida ontem por Rogério Ferreira do Ó”

 

A nossa “prioridade absoluta" deve ser a de "recolocar os recursos a produzirem rapidamente valor", esse é um factor determinante da nossa capacidade competitiva.

“Muitos empresários e gestores vêem que as coisas estão a correr mal, mas acham que vão resolver-se e não fazem nada. Não discutem o problemas com os seus ‘stakeholders’ e vão convivendo com a situação até ser tarde demais. A isto chama Rogério Ferreira do Ó,(…), torpor cognitivo”.

“O enfoque tem de ser dado à abordagem económica da questão”, isto é, tem de se saber se a empresa é de facto viável. Caso contrário, não se deve arrastar o problema.” Manuel da Silva Arsénio

Sobre a lentidão dos processos de insolvência

“As questões centrais do processo têm condições para serem definidas num curto espaço de tempo, até haver decisão se se avança para liquidação ou para recuperação”.(…) “A questão do tempo nos processos de insolvência é dramática”, defendeu Manuel da Silva Arsénio.

 

“Não se pode ter recursos físicos - fábricas, lojas - e humanos empatados anos e anos até que se resolvam os problemas”, ou seja até à conclusão dos processos de insolvência.” Rogério Ferreira do Ó

“Para agilizar processos, Bracinha Vieira, do Banco de Portugal, defende a criação de uma ‘pool’ de juízes comumprazo bemdefinido “que julgue em primeira instância os processos mais importantes que se enxertam em processos de insolvência”. Porque, afirma, a impugnação de créditos ou de indicação de bens para a massa falida, envenena o processo e leva-o a demorar muitos anos”.

“Por sua vez, Diogo Leónidas sócio da Garrigues, salientou que uma vantagem da actual crise é que esta permitiu ver a Justiça “como um factor de eficiência da economia”, com a troika a apontar uma “pistola” para que se resolvam os casos pendentes”.

Sobre os objectivos de um novo enquadramento jurídico

 

“Hoje em dia, os processos de insolvência e de recuperação estão a  encaminhar as empresas para a falência”. José Gabriel Chimeno

“O director-adjunto do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal é favorável a todas as formas de reestruturação de empresas, quer sejam extrajudiciais, judiciais ou híbridas, desde que sejam homologadas pelos tribunais, “para defesa dos accionistas minoritários””.

Ainda "para José Bracinha Vieira, do Banco de Portugal, “a liquidação das empresas tem de ser rápida, porque arrastar as situações tem custos enormes” e “daqui a dois ou três anos”, quando sairmos da crise, o país será avaliado pela dimensão do tecido empresarial” que conseguir manter ou renovar.

“Bruno Ferreira, advogado associado da Garrigues, defende um maior número de acordos extrajudiciais de recuperação de empresas, e propõe “benefícios fiscais, como existem no PEC ou no processo judicial de insolvência””.

“Segundo disse Rogério Ferreira do Ó, a prioridade absoluta dos agentes judiciais deverá ser, no futuro, recolocar os recursos a produzirem rapidamente valor e deixar cair a preocupação típica dos dias de hoje de “apontar o dedo” a quem é responsável pela difícil situação em que se encontra a empresa.”