Agências de rating: Poder dar murros no estômago ou, a vã gloria de notar o risco dos outros

Na semana passada, a Europa despertou, como nunca antes, para a realidade dos efeitos funestos das agências de rating e de como os cortes abruptos das suas notações, sem “a mínima justificação”, podem causar tanto dano a uma economia (a portuguesa e também a europeia) e a uma moeda (o euro).


Voltemos um pouco ao básico, para que servem as agências de rating?

As agências de rating são empresas que vendem o serviço de classificar o risco de incumprimento de emissores de divida. Tendo metodologias testadas e aplicando-as uniformemente, estas “notações de risco” permitirão que investidores que não têm capacidade (tempo ou competências) para poder aferir o risco dos seus investimentos, possam tomar as suas decisões com base na comparabilidade de riscos e de rendibilidades, que lhes são conferidos pelas notações das agências de rating.

E qual é o problema disto?

Enquanto princípio, o papel das agências não tem qualquer problema, sendo inclusive saudável para o sistema. Contudo, o “problema” surge no momento em que os investidores, TODOS, mesmos os investidores profissionais, v.g., gestores de fundos de investimentos, e os técnicos altamente especializados das entidades de supervisão, passaram a assumir a posição, mais cómoda, de “confiar” nas notações de risco das agências de rating, alheando-se assim, das suas inerentes responsabilidade de gestores e de supervisores. Em suma, os demais agentes dos mercados alhearam-se da sua responsabilidade de decidir.

Esta “confiança” foi tão exacerbada que passaram a haver fundos de investimento que, obrigatoriamente, só investem em títulos notados acima de determinado nível de risco e mais ainda, houve bancos centrais (v.g. o BCE) que passaram a determinar as suas politicas de liquidez com base nas notações das agências de rating, i.e. os títulos aceitáveis para desconto são apenas os notados por determinadas agências, acima de determinado nível de risco.

O excesso de poder das agências de rating resultou assim de uma continuada politica de conforto e de alheamento das responsabilidades intrínsecas dos investidores e das entidades de supervisão dos mercados.

E qual é a solução?

Perdoem-me a ousadia de avançar que, a solução tem que passar pelo reassumir das responsabilidades dos investidores profissionais (os tais com capacidade e competências de análise) e das entidades de supervisão.

A solução, tem que ser algo em linha com a resposta que foi dada pelo BCE à baixa da notação para a divida de Portugal: Imaginem que o BCE determina que as dívidas soberanas de todos os estados membros da Zona Euro (ou da UE) são aceites para desconto independentemente do seu rating. Conseguem imaginar o que, só isso, faria ao poder das agências de Rating? Talvez nem seja necessário criar uma nova agência de rating europeia, até porque o problema não está na nacionalidade das agências, mas no seu excesso de poder.

Senão, confiram as recomendações do senado norte-americano sobre as agências de rating no relatório sobre a crise financeira, datado de 13 de Abril de 2011 (pág 316). Vou apenas enfatizar duas das seis recomendações:


"Recommendations
To further strengthen the accuracy of credit ratings and reduce systemic risk, this Report makes the following recommendations.

(...)
2. Help Investors Hold CRAs Accountable. The SEC should use its regulatory authority to facilitate the ability of investors to hold credit rating agencies accountable in civil lawsuits for inflated credit ratings, when a credit rating agency knowingly or recklessly fails to conduct a reasonable investigation of the rated security.

(…)

6. Reduce Ratings Reliance. Federal regulators should reduce the federal government’s reliance on privately issued credit ratings."

Aparentemente o problema não é só português, nem europeu, é Global.

Há apenas que começar a resolvê-lo.