Depois de um diagnóstico do
FMI de "falta de resultados da reestruturação das empresas"
portuguesas, é anunciada uma “nova linha de apoio para as empresas em
dificuldades”.
A bem da recuperação das
empresas viáveis e bem assim da economia nacional, seria bom que esta não fosse
mais uma oportunidade perdida.
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Governo prepara nova linha de
apoio para empresas em dificuldades financeiras
in
Ministério da Economia está
a desenhar o projecto em conjunto com a troika para arrancar no final de
Março.
Ministério da Economia,
Pires de Lima, lançou fundos mas para empresas viáveis RUI GAUDÊNCIO
O Governo vai lançar em breve uma nova linha de apoio
para empresas em dificuldades financeiras, com o objectivo de incentivar a
reestruturação de dívidas e de travar a falência de negócios viáveis. Os primeiros passos deverão ser dados já em Março, acelerados
pelas críticas da troika aos mecanismos criados pelo actual executivo
para aumentar a recuperação de empresas pré-insolventes. Este projecto,
espelhado no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a décima
avaliação ao programa de ajustamento, vem recuperar uma ideia antiga que tinha
sido posta de parte por causa de dúvidas da Comissão Europeia.
No documento, conhecido na
passada quinta-feira, a instituição presidida por Christine Lagarde refere que
“na sequência de uma revisão profunda do sistema nacional de garantia mútua,
foi desenhada uma nova linha de apoio para empresas viáveis que tenham completado
com sucesso processos de reestruturação de dívida e reduzido os níveis de
endividamento”.
Mais à frente, no memorando
que acompanha o relatório, o
Governo escreve que esta linha servirá para “apoiar negócios viáveis em
dificuldades financeiras” e para “encorajar as empresas a renegociarem a dívida
em tempo útil”, ou seja, antes de serem arrastadas para a insolvência. À
semelhança do FMI, o executivo calendariza a “finalização das linhas gerais de
orientação e o arranque do projecto-piloto, dentro do envelope orçamental
existente, para o final de Março”. O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia
para obter mais esclarecimentos, mas não obteve resposta. Foi, no entanto,
possível confirmar que a tutela de António Pires de Lima está de facto a
estudar este tema, em conjunto com a troika.
A ideia não é nova. Já em 2012, quando o
Governo lançou o programa
Revitalizar, criando um mecanismo de negociação extrajudicial de dívidas
alternativo à insolvência, o
objectivo era associar-lhe um pacote de fundos para injectar dinheiro nas
empresas que saíssem destes processos. Nessa altura, o ex-secretário de
Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, hoje presidente da Câmara
Municipal de Viseu, garantia que 220 milhões de euros iriam ser destinados a
apoiar negócios em dificuldades.
O executivo acabou, no entanto, por recuar, já Almeida Henriques tinha sido substituído no cargo, cujo
raio de acção foi repartido por diferentes membros do Governo. Os fundos Revitalizar são hoje
da responsabilidade do secretário de Estado da Inovação, Investimento e
Competitividade, Pedro Gonçalves, mas foram reconvertidos numa linha destinada a empresas
em fase de arranque ou expansão de actividade, não apoiando negócios em
dificuldades financeiras.
O travão de Bruxelas
Esta mudança não poderá ser
dissociada do facto de a Comissão Europeia ter levantado dúvidas sobre o
projecto inicial do Governo. Tal como o PÚBLICO noticiou, em Julho de 2012
(antes de terem sido escolhidas as entidades gestoras dos fundos), Bruxelas enviou uma carta a pedir
esclarecimentos sobre o destino destas verbas, chamando a atenção para o facto de estarem proibidos, ao
abrigo das regras comunitárias, auxílios estatais a empresas em dificuldades.
Na missiva, o Governo era instado a provar que o dinheiro não seria usado para
reestruturar dívida.
Em resposta, o executivo garantiu que os 220 milhões não
seriam usados para pagar dívidas, mas sim para salvaguardar a continuidade de
projectos viáveis. Mas a verdade é que a ideia acabou por não avançar.
Mais de um ano depois de Almeida Henriques ter anunciado verbas para apoiar
empresas em dificuldades, os fundos Revitalizar para negócios financeiramente
viáveis foram lançados, em Agosto último. Até Dezembro, 55,5 dos 220 milhões alocados ao
programa (em que 110 milhões são suportados por fundos comunitários e outros
110 milhões por sete instituições financeiras) já estavam comprometidos junto de 16 empresas. Do
valor comprometido, 25,5 milhões tinham sido executados.
Importa referir que, no
memorando que acompanha o relatório sobre a décima avaliação, o Governo
esclarece que a linha de apoio que está agora em estudo estará “em linha com as
regras europeias sobre auxílios estatais”. Já o FMI associa este novo projecto
ao facto de Portugal estar “a passar ao lado de um catalisador de
reestruturação da dívida” das empresas, acrescentando que “os dados sobre o
recurso aos mecanismos de reestruturação [criados pelo Governo] mostram que não
há um elevado número de empresas a utilizá-los”.
O fundo refere-se ao Revitlizar e
ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve), que
também foi criado como alternativa à insolvência e substituiu um programa que
já existia, permitindo a negociação com os credores fora dos tribunais. Até agora, cerca de 1500
empresas aderiram ao primeiro e pouco mais de 300 ao Sireve. O FMI
deixa, por isso, um aviso: “É
essencial promover a reformulação dos incentivos para promover uma maior
utilização dos mecanismos de reestruturação e melhorar as perspectivas de
recuperação das empresas”. Com Luís Villalobos
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